RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 06, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº   344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.

LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998.
Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.


LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.


LEI  nº 6.368, de 21 de outubro de 1976
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Resolução - RDC nº 26, de 15 de fevereiro de 2005
Publica a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999.

DECRETO Nr. 5.083, DE 17 DE MAIO DE 2004

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargos de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e dá outras providências.

PORTARIA INTERMINISTERIAL N.º10, DE 31 DE MARÇO DE 2004

Instalar a Câmara Técnica Temática de Tratamento e a Câmara Técnica Temática de Redução de Danos, coordenadas pelo Ministério da Saúde, até 30 dias após aprovada, pelo CONAD, a indicação de seus membros.

RESOLUÇÃO No 1, DE 24 DE MARÇO DE 2004

Estabelece o Regimento Interno das Câmaras Técnicas e da Câmara de Assessoramento Técnico-Científico do Conselho Nacional Antidrogas.

RESOLUÇÃO No 2, DE 24 DE MARÇO DE 2004

Instalar a Câmara de Assessoramento Técnico-Científico do Conselho Nacional Antidrogas - CONAD, tendo por Coordenador, o Sr. ELISALDO LUIZ DE ARAÚJO CARLINI.

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. º 8, DE 22 DE MARÇO DE 2004

Instalar a Câmara Técnica Temática de Redução da Oferta, coordenada pelo Ministério da Justiça, até 30 dias após aprovada, pelo CONAD, a indicação de seus membros.

PORTARIA INTERMINISTERIAL N.º 9, DE 22 DE MARÇO DE 2004

Instalar a Câmara Técnica Temática de Prevenção, coordenada pelo Ministério da Educação, até 30 dias após aprovada, pelo CONAD, a indicação de seus membros.

MEDIDA PROVISÓRIA Nr. 163, de 23 de janeiro de 2004

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nr 01 do CONAD, DE 06 DE OUTUBRO DE 2003

Estabelece orientações estratégicas e diretrizes para o Sistema Nacional Antidrogas, a serem observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública que atuam na redução da demanda e da oferta de drogas no país.

RESOLUÇÃO  Nr 02 do CONAD, DE 06 DE OUTUBRO DE 2003

Dispõe sobre a estrutura interna do CONAD.

LEI n.º 10.683, de 28 de maio de 2003

Dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências

Resolução nº 26, de 31 de dezembro de 2002

Define grupo de trabalho objetivando submeter à deliberação do Conselho Nacional Antidrogas - CONAD, normas de controle social referente o uso do "chá ayahuasca".

RESOLUÇÃO N. º 26, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002

Define grupo de trabalho objetivando submeter à deliberação do Conselho Nacional Antidrogas - CONAD, normas de controle social referente o uso do "chá ayahuasca".

Resolução - RDC nº 201, de 18 de julho de 2002

Determinar que os pontos de entrada e saída, no país, de mercadorias à base de substâncias entorpecentes, psicotrópicos e precursores, passam a ser a partir da data de publicação desta Resolução efetuados pelos Porto e Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro e Porto de Santos/SP e Aeroporto Internacional de São Paulo.

DECRETO Nr. 4.513, de 13 de dezembro de 2002

Altera os arts. 3º, 4º e 6º do Decreto n.º 3. 696, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas

LEI Nr. 10.409, de 11 de janeiro de 2002

Dispõe sobre a Prevenção, o Tratamento, a Fiscalização, o Controle e a Repressão à produção, ao uso e Tráfico Ilícito de Produtos, Substâncias ou Drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nr 2.225-45, de 4 de setembro de 2001

Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas

MEDIDA PROVISÓRIA Nr 2.216-37, de 31 de agosto de 2001

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.

DECRETO Nr 3.845, de 13 de junho de 2001

Aprova a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência daRepública, na parte referente à organização da Secretaria NacionalAntidrogas

DECRETO Nr 3.696, de 21 de dezembro de 2000

Institui o Sistema Nacional Antidrogas

PORTARIA Nr 01, de 17 de fevereiro de 2000

Reconhece os Centros de Excelência nas áreas de prevenção, tratamento e/ou pesquisa, integrando-os ao SISNAD

PORTARIA Nr 02, de 17 de fevereiro de 2000

Dispõe sobre as condições para a aprovação de projetos e liberação de recursos financeiros do FUNAD

PORTARIA Nr 04, de 13 de novembro de 2000

Estabelece normas para o cadastramento de Instituições com atuação nas áreas de prevenção, pesquisa, tratamento e reinserção social de dependentes químicos

LEI Nr 9.804, de  30 de junho de 1999

Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica

MEDIDA PROVISÓRIA Nr 1.669, de 19 de junho de 1998

Ato de criação da Secretaria Nacional Antidrogas

INSTRUÇÃO NORMATIVA DO STN/MF Nr 01, de 15 de janeiro de 1997

Dispõe sobre a celebração de convênios de natureza financeira para projetos ou eventos

RESOLUÇÃO/CONFEN Nr 03, de 19 de junho de 1995

Estabelece critérios e prioridades na apreciação de processos sobre liberação de recursos do FUNCAB

Decreto nº 162. de 1991

Aprova o texto da Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, aprovada em Viena, em 20 de dezembro de 1988.

DECRETO Nr 93.872, de 23 de dezembro de 1986

Tratasobre Subvenção Social

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Tratados, Acordos, Convênios Bilaterais e Multilaterais

FONTE: www.senad.gov.br